STF retoma discussão que pode afetar pagamentos a mais de 250 mil poupadores

Supremo analisa condições de adesão ao acordo de ressarcimento de perdas dos planos Bresser, Verão e Collor; entidade alerta para beneficiários não localizados.

O que está em julgamento

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira, 28 de outubro, a análise de recursos relacionados ao acordo coletivo de ressarcimento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

A controvérsia envolve a possibilidade de pagamento a poupadores que têm direito ao benefício mas não aderiram formalmente ao acordo homologado pela Corte.

Prazo preocupa representantes

A Frente Brasileira pelos Poupadores afirma que mais de 250 mil pessoas elegíveis ainda não foram localizadas e que restam sete meses para o fim do prazo de adesão. A entidade defende que os bancos intensifiquem a busca ativa por beneficiários.

Instituições financeiras sustentam que a adesão expressa é necessária para formalizar a indenização e encerrar processos judiciais.

Próximos passos

O relator, ministro Cristiano Zanin, já havia votado por não conhecer dos recursos no plenário virtual. O julgamento foi destacado para sessão presencial após pedido do ministro Flávio Dino.

O resultado pode esclarecer o procedimento a ser seguido pelos poupadores e pelas instituições responsáveis pelos pagamentos.