TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões, mas não comprova favorecimento a Flávio Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (10 de novembro), multar a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, em R$ 7,5 milhões por descumprir determinações judiciais durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

A decisão foi tomada em uma ação apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acusou a empresa de permitir tratamento desigual entre sua campanha e a de Flávio Bolsonaro (PL) nas plataformas digitais.

Apesar da gravidade das acusações, o julgamento trouxe uma distinção importante: a Justiça Eleitoral não concluiu que a Meta tenha agido deliberadamente para favorecer Flávio Bolsonaro. A multa foi aplicada por atrasos, cumprimento incompleto de ordens judiciais e falta de transparência nas informações apresentadas ao tribunal.

Por que a Meta foi multada?

Durante a campanha presidencial, o TSE determinou que a Meta adotasse medidas para assegurar tratamento igualitário às candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro na distribuição de conteúdos políticos, na publicidade eleitoral e no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial.

As determinações incluíam providências relacionadas ao alcance de publicações, à revisão de bloqueios de contas publicitárias, à suspensão de anúncios irregulares e à apresentação de informações técnicas que permitissem fiscalizar o funcionamento das plataformas.

Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a empresa não cumpriu integralmente as obrigações dentro dos prazos estabelecidos. Parte das respostas foi entregue de maneira fragmentada, enquanto outras informações foram consideradas insuficientes para verificar o atendimento das decisões.

O magistrado destacou que atrasos no cumprimento de ordens judiciais durante uma eleição podem comprometer a efetividade das medidas, já que o período de campanha é limitado e eventuais problemas precisam ser corrigidos rapidamente.

O plenário acompanhou o entendimento do relator e fixou a penalidade em R$ 7,5 milhões, em votação de seis votos a zero.

PT acusou plataforma de favorecer Flávio Bolsonaro

A representação apresentada pela campanha de Lula questionou o funcionamento dos sistemas de distribuição de publicações e dos serviços de publicidade da Meta.

Entre os problemas apontados estavam supostas restrições ao alcance de conteúdos favoráveis ao petista, dificuldades no impulsionamento de anúncios eleitorais e diferenças na visibilidade de publicações dos dois candidatos.

A coligação também questionou o funcionamento da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial da empresa. Segundo a denúncia, testes realizados durante a campanha indicaram que determinados pedidos de geração de imagens favoráveis a Lula eram recusados, enquanto solicitações semelhantes envolvendo Flávio Bolsonaro recebiam respostas diferentes.

Esses episódios motivaram a atuação da Justiça Eleitoral, que determinou a adoção de critérios equivalentes para as duas candidaturas.

Entretanto, a existência das denúncias não significa que tenha sido comprovada uma estratégia deliberada da empresa para beneficiar o candidato do PL.

TSE não comprovou manipulação intencional da eleição

Um dos pontos mais importantes do julgamento foi o reconhecimento de que os elementos apresentados não eram suficientes para concluir que a Meta tivesse atuado intencionalmente para desequilibrar a disputa presidencial.

O relator diferenciou as suspeitas de favorecimento político das irregularidades verificadas no cumprimento das determinações judiciais.

Na avaliação apresentada durante o julgamento, a empresa deixou de atender adequadamente às exigências do tribunal, mas isso não equivale a uma conclusão de que seus algoritmos tenham sido manipulados propositalmente para beneficiar Flávio Bolsonaro ou prejudicar Lula.

A decisão também não estabeleceu que os problemas relatados tenham alterado o resultado da eleição presidencial.

Essa distinção é fundamental para compreender o alcance da condenação: houve uma punição pelo descumprimento de ordens judiciais, não uma condenação por fraude eleitoral comprovada.

Meta negou favorecimento político

Durante o processo, a Meta rejeitou as acusações de interferência eleitoral e afirmou que suas políticas de distribuição de conteúdos não são determinadas pela preferência ideológica dos candidatos.

A empresa reconheceu a ocorrência de problemas técnicos em determinados serviços, incluindo falhas relacionadas a contas de anúncios e ao funcionamento de ferramentas de inteligência artificial.

Segundo sua defesa, os incidentes não representaram uma tentativa de beneficiar uma candidatura específica.

A Meta também argumentou que diferenças no alcance de publicações podem decorrer de diversos fatores, como frequência de postagem, interações dos usuários e funcionamento dos mecanismos de recomendação.

O TSE, entretanto, considerou que essas explicações não afastavam a responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais dentro dos prazos e das condições estabelecidas.

Decisão reacende debate sobre algoritmos e eleições

O julgamento também trouxe à discussão a influência das grandes empresas de tecnologia sobre a circulação de informações políticas.

Facebook e Instagram utilizam sistemas automatizados para recomendar publicações, organizar conteúdos e distribuir anúncios. Durante campanhas eleitorais, diferenças nesse funcionamento podem provocar questionamentos sobre transparência e igualdade de oportunidades entre candidatos.

Ao mesmo tempo, diferenças de alcance não demonstram, isoladamente, favorecimento político. Para estabelecer uma relação dessa natureza, seria necessário analisar dados técnicos, critérios de recomendação, condições de publicidade e eventuais tratamentos diferenciados.

No caso analisado, a Justiça Eleitoral exigiu medidas de transparência e cumprimento das determinações destinadas a assegurar condições equivalentes às campanhas.

O que ficou decidido?

Ao final do julgamento, o TSE estabeleceu multa de R$ 7,5 milhões à Meta por falhas no atendimento de ordens judiciais durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

A ação teve origem em denúncias da campanha de Lula sobre possível favorecimento a Flávio Bolsonaro, mas a condenação não confirmou que a empresa tenha adotado uma estratégia intencional de interferência política.

O caso evidencia duas questões distintas: a obrigação das plataformas digitais de cumprir decisões judiciais e a necessidade de provas para sustentar acusações de manipulação eleitoral.

Assim, embora a Meta tenha sido punida financeiramente, não ficou demonstrado no julgamento que a empresa tenha favorecido deliberadamente Flávio Bolsonaro na disputa presidencial.