Mendonça cobra Fachin por processos do Master e INSS e relata dificuldade para decidir pedidos de advogados
André Mendonça pediu a Fachin uma definição sobre os processos do Banco Master e do INSS, paralisados desde setembro. A PGR defendeu que as decisões continuem com a Presidência do STF, mas o impasse ainda não havia sido resolvido.
Um impasse dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) mantém paralisadas decisões importantes relacionadas às investigações sobre o Banco Master e às suspeitas de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. O ministro André Mendonça, relator dos dois casos, pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma definição sobre o destino dos processos, mas continuava sem resposta conclusiva quase um mês depois.
O ofício foi encaminhado em 25 de setembro de 2026. Nele, Mendonça informou que os autos permaneciam sob responsabilidade da Presidência do STF, situação que, segundo o ministro, o impedia de analisar os pedidos apresentados pelas defesas dos investigados.
O problema é que, embora os processos tenham sido transferidos administrativamente, Mendonça não foi formalmente afastado da relatoria. Na prática, a indefinição criou dúvidas sobre quem deveria decidir as solicitações pendentes.
Processos foram transferidos à Presidência em setembro
O impasse começou em 12 de setembro, quando Fachin determinou que os autos das operações Compliance Zero, relacionada ao Banco Master, e Sem Desconto, que apura fraudes contra beneficiários do INSS, fossem encaminhados à Presidência do Supremo.
A medida ocorreu em meio a uma crise interna no tribunal envolvendo a condução de investigações, o tratamento de informações sigilosas e questionamentos sobre a atuação de ministros.
Apesar da transferência, André Mendonça continuou formalmente responsável pela relatoria dos procedimentos.
Essa situação gerou uma dificuldade operacional: os advogados continuaram apresentando solicitações ao gabinete do relator, enquanto os documentos necessários à análise estavam sob responsabilidade da Presidência.
Mendonça afirma que não consegue tomar decisões
No ofício enviado a Fachin, André Mendonça explicou que o deslocamento dos autos impossibilitava a assinatura de decisões em processos que permaneciam sob sua relatoria.
O ministro também relatou que advogados dos investigados continuavam procurando seu gabinete para obter respostas sobre pedidos pendentes.
Segundo a reportagem do Metrópoles, os defensores alegavam ter recebido da própria Presidência a orientação de que a transferência dos autos não havia modificado a relatoria.
Diante da situação, Mendonça solicitou que Fachin esclarecesse quais processos retornariam ao seu gabinete e quais permaneceriam sob responsabilidade da Presidência.
Pedidos de liberdade estão entre as solicitações pendentes
Entre as questões afetadas pelo impasse estão pedidos de revogação de prisão preventiva apresentados por investigados no caso Banco Master.
Um deles envolve Daniel Vorcaro, ex-controlador da instituição financeira, cuja defesa solicitou a análise de um pedido de liberdade.
Outras solicitações processuais também dependem de decisões judiciais, incluindo questões relacionadas ao andamento das investigações.
A demora na análise desses pedidos não significa que os investigados tenham direito automático à liberdade. Entretanto, a legislação exige que medidas cautelares e solicitações das partes sejam examinadas pela autoridade judicial competente.
PGR defende que Fachin continue responsável pelas decisões
Uma atualização importante ocorreu em 19 de outubro, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou manifestação sobre o impasse.
Segundo a CNN Brasil e o UOL, a Procuradoria defendeu que a decisão de transferência dos autos continua em vigor e que, por isso, os pedidos relacionados às investigações devem ser analisados pela Presidência do STF.
O parecer representa um posicionamento jurídico da PGR, mas não substitui uma decisão definitiva do Supremo sobre a organização dos processos.
Até as informações divulgadas em 20 de outubro, Fachin ainda não havia apresentado uma solução conclusiva para a controvérsia.
Paralisação levanta questionamentos sobre funcionamento do STF
A indefinição sobre a responsabilidade pelos processos chama atenção porque envolve investigações de grande repercussão nacional.
No caso do Banco Master, as autoridades apuram suspeitas de irregularidades financeiras relacionadas à instituição e a pessoas vinculadas às operações investigadas.
Já a Operação Sem Desconto investiga suspeitas de descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários, atingindo aposentados e pensionistas.
São procedimentos que exigem análise cuidadosa das provas e respeito aos direitos dos investigados, mas também decisões dentro de prazos compatíveis com a necessidade de funcionamento da Justiça.
A paralisação prolongada provoca questionamentos sobre a eficiência administrativa do tribunal e sobre a segurança jurídica das partes envolvidas.
Fachin ainda precisa definir os próximos passos
Com a manifestação da PGR apresentada, cabe à Presidência do STF definir o encaminhamento dos pedidos pendentes e esclarecer como ocorrerá a condução dos processos.
O episódio expõe uma situação incomum: um ministro permanece oficialmente como relator, mas afirma não conseguir decidir porque os autos estão sob responsabilidade de outro gabinete.
Enquanto não houver uma definição, advogados, investigados e órgãos responsáveis pelas apurações permanecem diante de dúvidas sobre a tramitação dos casos.
O desafio do Supremo será resolver o impasse sem comprometer o devido processo legal, a continuidade das investigações e a confiança pública no funcionamento da Justiça.
Fontes: Metrópoles, SBT News, CNN Brasil, Folha de S.Paulo e R7, reportagens de 20 de outubro de 2026; UOL, manifestação da PGR de 19 de outubro de 2026.
